Aprovada criação da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Resolução 51/19, da Mesa Diretora, que cria a Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais por desmembramento da atual Secretaria de Comunicação Social. A matéria já foi promulgada como Resolução 6/19.

A nova secretaria será ocupada por deputado a ser indicado pelo presidente da Câmara, assim como já ocorre com o secretário de Comunicação Social.

O texto define como atribuições da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais zelar pela divulgação dos trabalhos legislativos; estabelecer as diretrizes gerais de divulgação de caráter institucional e legislativa por intermédio de mídias digitais institucionais; supervisionar as atividades das unidades administrativas vinculadas; e ampliar a interação com a sociedade por intermédio de mídias digitais.

Cargos
A resolução também cria três cargos de natureza especial de assessor técnico, nível CNE-07, dos quais um para a Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais, um para a Secretaria da Juventude e um para a Secretaria Executiva da Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

Ato da Mesa Diretora definirá a estrutura administrativa, requisitos, competências, atribuições, extinção, criação e lotação de cargos efetivos e funções e cargos comissionados necessários ao funcionamento dessas secretarias, sem acréscimo de despesa.

Outro ato da Presidência da Casa tratará da criação do Conselho Consultivo de Comunicação Social, responsável por propor o estabelecimento e a atualização da política de comunicação da Câmara dos Deputados.

A despesa com a criação desses cargos será compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os cargos já estão dentro de cota prevista na Resolução 30/18, aprovada no ano passado.

Comunicação com o cidadão
De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, para garantir uma comunicação com o cidadão em uma linguagem que o envolva e crie confiança, a secretaria definirá as diretrizes para aperfeiçoar o uso das mídias digitais da Câmara dos Deputados, mas “sempre assegurando a pluralidade e a neutralidade dos canais de comunicação da Casa com a sociedade”.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Alexandre Frota (PSL-SP), em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).