Aprovada proposta que financia pagamento de bônus a peritos do INSS

O Congresso Nacional aprovou o substitutivo ao PLN 2/19, que cancela recursos da ordem de R$ 223,8 milhões da contratação de professores em cargo efetivo para financiar o pagamento do bônus de peritos médicos do INSS. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O bônus foi criado pela Lei 13.846/19, que altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes. De acordo com o substitutivo do deputado Filipe Barros (PSL-PR), outros R$ 96,65 milhões são autorizados, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal, para reajuste salarial da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Essas carreiras são mantidas por recursos da União repassados ao governo distrital por meio do fundo.

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