O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 78/2020, que ratifica o texto do acordo entre o Brasil e a República Dominicana sobre isenção de vistos de turismo e negócios. O acordo foi assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018. Esse projeto de decreto legislativo segue agora para promulgação do Congresso Nacional.
Para o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), o acordo é importante por tornar mais ágil o intercâmbio entre os dois países ao não exigir mais o visto em passaportes. Segundo ele, o documento segue o padrão dos demais instrumentos de isenção de vistos assinados pelo governo brasileiro e aprovados no Congresso Nacional.
Conforme o acordo, não será necessário autorização para entrar, permanecer, transitar e sair desses dois países para fins de turismo e negócios. Essa isenção é válida para períodos de até 60 dias, desde que o prazo total de estada não exceda 120 dias por ano, contados da primeira entrada. Entretanto, a isenção de visto não exime um país da obrigação de cumprir as leis e regulamentos vigentes sobre entrada, trânsito, permanência e saída de estrangeiros no território da outra nação.
Cada país conserva o direito de recusar a entrada ou reduzir a estada em seu território de quem considere indesejável. O texto também mantém a hipótese de suspensão parcial do instrumento nos casos de segurança nacional, ordem pública ou proteção à saúde, com a necessária notificação ao outro país.
Esperidião Amin ressaltou em seu relatório que, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a República Dominicana é uma das maiores economias do Caribe, com índices de crescimento médio de 6,5% nos últimos anos.
O relatório também apresenta as seguintes informações: em 2018, o comércio bilateral totalizou US$ 734,81 milhões; as exportações brasileiras para a República Dominicana somaram US$ 718,97 milhões (o que representa, segundo o relatório, aumento de 22,2% em relação a 2017), ao passo que as importações totalizaram US$ 15,84 milhões. A balança bilateral é favorável ao Brasil, com superávit de US$ 703,13 milhões.
Além disso, o senador destacou outros aspectos que ele considera relevantes nessa relação bilateral: o Programa de Cooperação Técnica (em áreas como meio ambiente, saúde, segurança e capacitação profissional) e o Centro Cultural Brasil-República Dominicana, que teria formado mais de 600 alunos em cursos de português.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
