A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, na terça-feira (21), projeto que visa combater o passivo de obras de saneamento básico inacabadas no país (PLS 326/2017). De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto dá preferência na alocação de recursos para obras em andamento “cuja execução tiver ultrapassado 70% do respectivo orçamento”. A matéria será encaminhada para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
De acordo com a autora, o projeto aprimora a alocação de recursos federais para obras de saneamento básico e contribui para beneficiar o maior número de pessoas em todo o país, além de coibir o desperdício. “Lamentavelmente, ainda proliferam em nosso país obras inacabadas, cuja execução se prolonga indefinidamente ao longo dos anos e, muitas vezes, resultam em puro e simples abandono”, justifica a senadora Rose no projeto. Ela ainda diz entender que o saneamento básico é uma das políticas públicas mais relevantes para a nação brasileira, “pois beneficia, simultaneamente, a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano”.
Em relatório favorável à matéria, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) observa que a má gestão dos recursos federais destinados a obras dos estados e municípios é uma realidade confirmada por diversas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). O senador aponta também que são muitas as causas desses fenômenos, abrangendo desde a deficiência técnica dos projetos elaborados pelos entes subnacionais até a pressão por resultados de curto prazo, passando pela corrupção.
Na visão de Izalci, o projeto contribui para reduzir a quantidade de obras inacabadas no âmbito do saneamento básico, uma vez que induz o Poder Executivo a priorizar a conclusão das obras em andamento antes de apoiar novas obras. O relator pondera que menos obras podem ser concluídas, “porém mais rapidamente e com maior segurança quanto à continuidade do seu financiamento”. Ele apresentou apenas uma medida de redação para ajustar a numeração de parágrafos, tendo em vista novas normas que surgiram na legislação pertinente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
