Foi aprovado nesta quarta-feira, (3), o reajuste do valor do benefício que complementa a aposentadoria por invalidez, de pessoas mutiladas ou deformadas pela hanseníase. O Projeto de Lei (PL) nº 413/2019, é oriundo da Mensagem Governamental nº 82/2019 e atende Requerimento de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que desde o seu primeiro mandato, em 1998, solicita ao governo do estado o reajuste do benefício.
“Os hansenianos receberão agora, em julho, o salário mínimo reajustado e a diferença de R$ 264 referente ao retroativo dos seis primeiros meses do ano. Agradeço ao governador que atendeu nosso Requerimento, ao presidente desta Casa que atendeu ao meu pedido para que o projeto fosse votado em regime de urgência e aos meus colegas deputados, que foram favoráveis à esta causa tão importante para atender às necessidades dessas pessoas. São cerca de 1.500 hansenianos, incluindo os municípios de Lábrea, Eirunepé e Manaus”, ressaltou o deputado Adjuto Afonso.
A pensão das pessoas afetadas pela hanseníase foi criada por meio do decreto nº 1.735, de 14 de novembro de 1985, com o objetivo de reparar danos e preconceitos sofridos pelos portadores, muitos forçados a internações e isolamentos de seus familiares. Porém, a Lei, garante apenas o pagamento de 50% do valor do salário mínimo. Com a indicação apresentada pelo deputado Adjuto Afonso, fica equiparado ao salário mínimo nacional vigente.
De R$ 954, o valor do salário mínimo passou para R$ 998, tendo reajuste de 4,61%, que passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2019.
Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Ney Xavier
