Em pronunciamento nesta quarta-feira (3), o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. A PEC 34/2019 foi aprovada de manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deverá ser analisada em Plenário, ainda nesta quarta.
— O Orçamento é a peça fundamental de toda a governança de um país. As democracias maduras usam o orçamento impositivo — afirmou o senador.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados no final de março. O texto determina, como regra geral, que a execução das emendas de bancada será obrigatória, mas se limitará a 1% da receita corrente líquida (RCL) do exercício financeiro anterior. Para o senador, a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo poderá provocar alterações até na forma de governo.
— A execução obrigatória do Orçamento é o fundamento para qualquer reforma profunda que se queira fazer em termos políticos e até de mudança no sistema de governo, para um parlamentarismo, ou [para a] criação de votos distritais. Porque o Orçamento impositivo, ao ir rodando aos poucos, vai se tornando também participativo — disse Arolde.
Ele lembrou que o tema já foi discutido no Senado, também na forma de uma PEC, sob a condução do então senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007). Na época, a matéria foi aprovada pelos senadores, mas não houve consenso na Câmara dos Deputados sobre a proposta de Orçamento impostitivo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
