Selo de identificação expedido pela agência passa a se tornar obrigatório
A partir de hoje (02/07), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) irá intensificar a fiscalização dos veículos que realizam o transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros, nas entradas e saídas da capital. A iniciativa visa a efetivação do cadastro de ônibus rodoviários, táxis, vans e micro-ônibus que realizam este tipo de transporte no Amazonas.
Durante as abordagens, serão verificados os itens de segurança, o limite de lotação de passageiros, o estado de conservação dos veículos e pneus, bem como se o selo de identificação da Arsam está afixado nas portas ou para-brisas do veículo, o que comprova a realização do cadastro junto à agência. Caso não possua o selo, o veículo será impedido de seguir a viagem intermunicipal.
A regulamentação para o serviço de fretamento é realizada pela Arsam com base nas Resoluções nº 001 e 003/2012 – Cercon/Arsam, baseada na necessidade de coordenar a exploração do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, dando efetividade ao disposto na Lei Estadual nº 3.006/2005.
A exigência da documentação para os procedimentos de cadastro visa a organização, controle e fiscalização nas áreas de exploração do serviço. O cadastramento é, portanto, um procedimento que demanda algumas etapas, tais como a apresentação de todos os documentos exigidos pelas resoluções, recolhimento de taxas e vistoria veicular.
Responsáveis por associações, sindicatos, cooperativas e condutores desse setor devem comparecer à sede da agência, apresentar um laudo técnico atualizado dos automóveis, documentação da base da área onde as cooperativas praticam as atividades, seguro de vida para terceiros e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após o cadastramento, os veículos são selados, o que os credencia para a execução dos serviços de transporte intermunicipal.
Usuários – A agência também prioriza a conscientização aos usuários dessas modalidades, mostrando a necessidade da utilização de veículos cadastrados na Arsam, a qual garante aos passageiros, em caso de acidentes, um seguro que tem por finalidade a indenização ao passageiro por danos não intencionais, corporais e/ou materiais, garantia não oferecida pelos veículos não regularizados.
Cadastramento – Para obter o registro que autoriza a atividade, o interessado deverá cumprir os requisitos exigidos e procurar o Departamento de Transporte Rodoviário Intermunicipal da Agência, localizada na avenida Boulevard Álvaro Maia, 2.357, bairro Adrianópolis, munido de toda a documentação necessária ao atendimento do pedido.
A Arsam, órgão fiscalizador do transporte intermunicipal rodoviário de passageiros, possui Ouvidoria como serviço de atendimento ao cidadão (SAC). Para sugestões, denúncias ou elogios, o contato pode ser feito pelo número 0800 280 8585 e também pelo whatsapp (92) 98408-1799.
