A experiência dos engenheiros da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), aliada às prerrogativas de fiscalização, monitoramento e controle de serviços públicos concedidos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resultou em uma proposta de Termo de Cooperação Técnica voltado à fiscalização, lançada pela reguladora em reunião na última segunda-feira (03/06), em Parintins. A iniciativa poderá resultar na melhoria significativa desses serviços, principalmente relacionadas à qualidade da água distribuída.
Além do engenheiro Sélvio Picanço, representante da Agência, participaram a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Prefeitura de Parintins para discutir os resultados das análises da qualidade da água de 20 poços que servem o município de Parintins, distante 369 quilômetros de Manaus.
A Arsam, em cumprimento ao seu papel, já fiscalizou o abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital por meio de um convênio com a Prefeitura de Manaus. A prerrogativa de fiscalizar o serviço de saneamento dos municípios pode ser uma atribuição da agência mediante convênios, contratos, termos ou outras legislações que regulamentam a prestação dos serviços diretamente, ou mediante regime de concessão ou, ainda, por permissão.
