Estão abertas até 16 de outubro de 2026 as indicações para a quarta edição do Programa Intercâmbio Legislativo, iniciativa da Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados voltada a vereadores de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para identidade digital, uso de pseudônimos, proteção de denunciantes e conteúdos gerados por inteligência artificial.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que recursos da União sejam usados para custear hospedagem de luxo de autoridades, agentes públicos e particulares em missão oficial. A...
O Projeto de Lei 3297/26 propõe dispensar licença, plano de voo e registro operacional para o uso civil de drones em áreas livres. O texto ainda precisa ser analisado por...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...
O Projeto de Lei 2975/26 torna obrigatória a instalação de temporizadores em semáforos com fiscalização eletrônica. A proposta prevê contagem regressiva para as luzes verde e vermelha e impede a...