A comissão mista que analisa a MP 882/19 realiza audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir o assunto. O debate estava inicialmente previsto para a última quinta-feira (4), mas foi adiado.
A medida provisória promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. Também amplia a esfera de responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e reformula o funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o governo, as mudanças propostas na MP são necessárias para resolver distorções resultantes da reorganização administrativa do governo federal, que extinguiu o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos.
“A proposta fortalece o papel de coordenação do governo para obras e ações de interesse estratégico”, explica a justificativa. Já as mudanças do PPI têm como objetivo, de acordo com o governo, “destravar” o investimento em infraestrutura do país para gerar maior crescimento econômico.
Foram convidados para discutir a medida com os parlamentares representantes do Ministério da Infraestrutura, da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do BNDES.
A comissão mista é presidida pelo deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL) e tem como relator o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
A audiência ocorrerá no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 9 horas. O debate será interativo e os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos participantes por meio do portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 612211).
