04/06/2021 – 12:25
Fernanda Borges/Prefeitura de Uberaba-MG
O reconhecimento da parentalidade toma por princípio o compartilhamento do cuidado
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (7) os direitos da parentalidade no Brasil.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu a realização do debate, explica que o vínculo de parentalidade é a ligação sócio-afetiva, maternal, paternal, de adoção ou qualquer outro que resulte em responsabilidade na garantia do desenvolvimento e da sobrevivência. Esse vínculo, continua a deputada, tem papel fundamental no desenvolvimento da criança e do adolescente.
Bomfim lembra que a Convenção 156, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou a Recomendação 1651, estabelecendo que “qualquer pai ou mãe deve ter a possibilidade, dentro de um período de tempo, após a licença maternidade, de obter licença (parental), sem renunciar ao emprego e com os direitos resultantes do emprego salvaguardados”.
A deputada lamenta que essa não seja a realidade no País. “O que se tem no Brasil de hoje é uma triste realidade de sobrecarga da mulher em relação ao cuidado da criança, principalmente quando se trata de gestação; quando não, a ausência de reconhecimento de outros tipos de organização familiar referente à criação, desconsiderando o grande contingente de crianças e adolescentes que por vezes são criadas pelos tios, primos e avós.”
Segundo Sâmia Bomfim, o reconhecimento da parentalidade toma por princípio o compartilhamento do cuidado e garante que se construa uma rede de apoio no cuidado com aqueles que são os mais vulneráveis dessa relação: a criança e o adolescente.
“Outros países como o Canadá, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia e Suécia já reconhecem o direito da licença-parental; contudo, o Brasil segue em atraso com uma ineficiente legislação dos atuais modelos de licença paternidade e maternidade.” Na opinião da parlamentar, as leis vigentes, na prática, traduzem “a ideia de que o dever do cuidado deve ser necessariamente exercido pelas mulheres”.
Foram convidados para discutir o assunto:
– a coordenadora do Núcleo de Diversidade e Inclusão no Trabalho da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP, Mariana Serrano;
– a integrante da Comissão da Mulher do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Gláucia Nascimento;
– a professora da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Débora Diniz; e
– a representante do Movimento LeME – Leite Materno na Escola Renata Albuquerque.
A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 14h30. O evento terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia e os interessados poderão enviar perguntas, críticas e sugestões para os participantes.
Da Redação – ND
