13/08/2021 – 12:53
Bruno Cecim/Ag.Pará
Cobertura oferecida por planos é regulada por lei e fiscalizada pela ANS
A comissão especial que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde reúne-se na próxima quarta-feira (18) para discutir a cobertura de procedimentos.
“A saúde suplementar, setor da saúde no qual os usuários são beneficiários de planos privados de saúde, é responsável por parte muito significativa dos atendimentos clínicos e cirúrgicos em nosso País”, afirma o relator da comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que pediu a realização do debate. “Mais de 75 milhões de brasileiros se utilizam desse sistema para o cuidado de sua saúde, o que justifica a atuação e intervenção do poder público nessa área.”
Hoje, o funcionamento de planos de saúde é regulamentado pela Lei 9.656/98 e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Gonçalves afirma que, há mais de 20 anos, o Parlamento vem trabalhando para atualizar e aperfeiçoar essa lei, mas ainda há demandas e propostas sobre o assunto em tramitação na Casa.
O relator lembra que o assunto já foi inclusive tema de uma comissão especial presidida por ele em 2016. “À época, o número de projetos era menor, mas ainda assim promovemos ricas discussões sobre o tema. Porém, a legislatura encerrou-se sem que o colegiado anterior aprovasse um parecer”, lamenta.
Segundo o deputado, a experiência da comissão anterior mostrou que existem temas que se repetem com frequência. Um deles é a questão da cobertura oferecida pelas operadoras de planos. “Inúmeros projetos abordam, por exemplo, a questão da alteração do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o custeio de vacinas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, a questão do ressarcimento de despesas com medicamentos”, enumera Hiran Gonçalves.
Representantes da ANS, da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude) foram convidados para discutir essas coberturas oferecidas.
A audiência será realizada a partir das 14 horas, em local a definir. Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.
A comissão
O colegiado foi criado no mês passado e vai analisar o Projeto de Lei 7419/06, do Senado, e as 248 propostas apensadas.
O grupo é presidido pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Da Redação – ND
