A qualidade do fornecimento do serviço das empresas de serviços de banda larga, fixa e móvel no Estado foi o tema central de uma Audiência Pública realizada na manhã desta segunda-feira (20), no miniplenário Cônego Azevedo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A reunião foi organizada pela Comissão de Direito do Consumidor (CDC), que é presidida pelo deputado João Luiz (PRB).
De acordo com o deputado, são recorrentes as reclamações na CDC/Aleam sobre as falhas no serviço de telefonia na capital e nos municípios do interior, em especial, os serviços de internet móvel, o que o parlamentar classificou como “apagão digital”. Há também a questão da falha no sinal de cobertura de telefonia móvel na capital, que não alcança bairros mais distantes da área central.
Outros problemas apresentados durante a reunião foram: violações da legislação dos direitos do consumidor, como cobranças abusivas; propagandas enganosas; e cobranças de serviços adicionais não solicitados. “Essa Audiência Pública é a oportunidade de reunir todos os envolvidos, os consumidores, sociedade civil, órgãos e empresas, para que os problemas sejam apresentados e buscarmos as maneiras de solucionar esses problemas”, afirmou João Luiz.
O parlamentar também destacou que as condições adversas de inclusão digital têm causado enormes prejuízos ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios do Estado do Amazonas, diminuindo a competitividade de suas empresas, afetando negativamente a geração de empregos e a arrecadação de tributos para o Estado.
O gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Rosalvo Pereira Braga, falou sobre a competência do órgão sobre a regulamentação e fiscalização dos serviços. “Vamos avaliar tudo que está sendo exposto, para vermos o que se contrapõe, ou não, à legislação que nos rege”, declarou.
Participaram do encontro, os representantes das empresas de telefonia e de prestação de serviços de banda larga fixa e móvel Vivo, Claro, Tim, NET, Sky e Embratel. Todos foram categóricos ao afirmar que as empresas cumprem o que estabelece a lei e o que é vendido aos clientes. Porém, segundo as empresas, alguns problemas pontuais acontecem em ração das dificuldades estruturais, em razão das longas distâncias dos municípios amazonenses.
Após os debates, foram apresentadas sugestões de melhorias, que, segundo o deputado João Luiz, seriam encaminhadas para os órgãos competentes.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Fotos: Hudson Fonseca
