Audiência Pública da Comissão do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais desta quinta-feira (26/8)
DANIEL MONTEIRO
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Em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (26/8), a Comissão Extraordinária do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais discutiu a criação do Parque Municipal Pôr do Sol no local onde hoje existe uma praça de mesmo nome, localizada na zona oeste da capital paulista.
Propositor do debate, o vereador Xexéu Tripoli (PSDB) é autor do PL (Projeto de Lei) 454/2021, que trata justamente da criação do Parque Pôr do Sol e também foi discutido na audiência. O projeto, inclusive, já foi aprovado em primeira discussão na Sessão Plenária do dia 14 de julho.
O Parque Pôr do Sol, com aproximadamente 30 mil metros quadrados de área verde remanescente da Mata Atlântica, está localizado entre as ruas Diógenes Ribeiro de Lima, Desembargador Ferreira França e Décio Reis.
Manifestações
Na abertura da Audiência Pública, o vereador Xexéu Tripoli explicou sua motivação para apresentar o projeto de criação do parque e abrir a questão para o debate. “A praça do Pôr do Sol não é uma praça comum, se tornou uma praça diferente pelo volume de pessoas que frequentam e que devem continuar frequentando. Então, foi uma solução [protocolar o PL] que eu vi para que a gente possa discutir”, argumentou Tripoli.
Na sequência, a vereadora Luana Alves (PSOL), contrária à transformação do espaço em parque, propôs uma reflexão sobre os impactos que a alteração daquele espaço, de praça para parque, acarretará à sociedade. “Qualquer tipo de decisão relativa a um espaço público como esse, em especial transformar uma praça num parque, vai implicar em algumas mudanças. Claro, em possíveis benesses para aquele local, como instalação de banheiros públicos, mas também alguns elementos que, no meu entendimento, e eu acho que é um entendimento comum de diversas pessoas aqui, pode levar a algum tipo de restrição no acesso. E eu acho que é interessante, é importante a gente falar sobre isso”, comentou Alves.
Participante da audiência, a vereadora Cris Monteiro (NOVO), favorável à criação do parque, ponderou que todas as decisões relacionadas ao local também devem levar em consideração os moradores locais. “Eu sou moradora da região e venho acompanhando a polêmica sobre a praça ou parque há algum tempo. E, escutando aqui, sobre o espaço para todos, eu sou totalmente favorável de que seja para todos. E todos incluem os ocupantes da praça, aqueles que frequentam a praça, que querem a praça com os seus familiares, suas crianças e seus animais, e também para os moradores ao redor da praça. Eu acho que isso tem que ser considerado”, pontuou Monteiro.
Professora de arquitetura na FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), Raquel Rolnik refletiu que as pessoas favoráveis à manutenção do espaço como praça e as que apoiam a criação do parque têm argumentos legítimos, mas defendeu que o espaço deveria se manter como praça. “Diante de um conflito, o pior caminho é estabelecer um muro ou estabelecer uma cerca, aonde a gente vai claramente delimitar quem pode e quem não pode piorar, que hora pode e que hora não pode. E mais do que isso, o estabelecimento dessa cerca não vai resolver o conflito”, disse.
“Mas quero defender, do ponto de vista do urbanismo e do paisagismo, que transformar essa praça em parque não é absolutamente uma solução. Primeiro, porque ela não é um parque. Na definição de parque, parque é alguma coisa que tem equipamentos de longa permanência, alguma coisa que tem uma característica muito diferente da característica de praça. Então, esse lugar precisa continuar sendo praça, um bem de uso comum do povo, é assim que ela foi feita, é assim que ela foi projetada, ela não é um parque, ela é uma praça de contemplação do pôr do sol, é essa a característica dela e, nesse sentido, não tem nenhum sentido ser impossibilitado o acesso a ela”, completou Rolnik.
Já o subprefeito de Pinheiros, Richard Haddad, defendeu a proposta de criação do Parque Pôr do Sol. “Eu sou favorável à transformação pelo seguinte: a Praça Pôr do Sol tem área de parque e ela tem, principalmente, frequência de parque. Havendo recurso suficiente para isso, que é extremamente preponderante para essa questão, melhoraria a toda estrutura, melhoraria a segurança, poderia ter a implantação de outra utilização da praça para práticas esportivas e não impossibilitaria a natureza praça”, afirmou.
“Porque, como foi dito aqui, a praça foi feita para apreciar o pôr do sol e isso aí vai continuar da mesma forma. Então, o uso do espaço para essa utilização, de quem quer contemplar o pôr do sol, isso não vai atrapalhar em nada. Pelo contrário, só vai melhorar toda a estrutura para os frequentadores do local, para os moradores do entorno e para todos os munícipes de São Paulo”, acrescentou Haddad.
Chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Rodrigo Ravena pontuou a necessidade de que haja verba disponível para que a gestão daquele espaço seja efetiva. “A gente precisa ter a garantia de que, se transformado em parque ou permanecendo praça, a gente tenha dinheiro para cuidar, dinheiro para manter a segurança e dinheiro para transformar um espaço urbano em algo útil para todos. Os conflitos inerentes à existência da praça tem que ser compatibilizados e a oportunidade de estar numa Audiência Pública para fazer esse debate é importantíssima”, disse Ravena.
Caio Vinicius Luz, representante da Secretaria Municipal das Subprefeituras, explicou que a instalação dos alambrados na praça se deu como parte das medidas de mitigação da pandemia do novo coronavírus. Ele também elogiou a realização da audiência. “É de interesse da nossa secretaria que o diálogo seja o caminho para essa discussão e fica o elogio e a disposição da Secretaria das Subprefeituras de participar dessa discussão sempre que for chamada”, comentou Luz.
Membro do coletivo Moradores e Amigos das Vilas Beatriz, Ida e Jataí, o arquiteto José Roberto Bonduki se posicionou contrário à transformação da praça em parque. “Eu sou absolutamente contra o fechamento, qualquer obstrução de qualquer espaço público é um absurdo e a praça tem esse conceito de ser um local de passagem, como se fosse uma extensão da calçada. Não pode impedir que a pessoa atravesse de um lado para o outro, independentemente de horário”, afirmou Bonduki.
Já a arquiteta Maria Inês Barreto, da sociedade Amigos do Alto de Pinheiros, se manifestou favorável à proposta de criação do parque. “Eu sou favorável a esse fechamento da praça, de se tornar um parque, porque um parque traz junto com ele várias outras coisas como administração, como poder fazer um banheiro, como horário de funcionamento, e eu sou favorável a ter um horário de funcionamento”, se posicionou Barreto.
Apesar de defender a manutenção do espaço como praça, Ivan Carlos Maglio, pesquisador do IEA-USP (Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo), fez uma série de ponderações sobre o tema e destacou que, antes de discutir a transformação ou não da praça em parque, é preciso que haja uma gestão efetiva dos espaços públicos por parte do Executivo. “A discussão é essa: seja parque, seja praça, e eu defendo que seja praça, é preciso ter uma gestão. E essa gestão tem que ser participativa, criando um grupo de amigos da praça, com a criação de um fundo, e discutir em conjunto esse projeto urbanístico sem decidir arbitrariamente algo desse tipo, como foi o fechamento, que prejudica qualquer perspectiva de diálogo, porque foi feito de uma forma arbitrária”, ponderou Maglio.
Na mesma linha se manifestou Fábio Mariz Gonçalves, professor da FAU-USP. “A discussão de transformar em parque ou em praça, como sendo a pré-condição para criação de uma estratégia de gestão e regramento de uso, é uma falsa questão. Se vocês forem à Goiânia (GO), que é uma cidade de um porte bastante grande, nenhum parque é fechado. Em Porto Alegre (RS), agora saiu o primeiro parque fechado. Os parques de Porto Alegre não são fechados. Então, a ideia de que, se é parque, tem que fechar, e se é praça, fica aberto, é um erro paulistano”, apontou.
“A gente há de reconhecer que temos praças na cidade que requerem uma gestão específica. A Praça da Sé, a Praça da República, a Praça Roosevelt são praças que não são uma praça qualquer, uma praça que tem uma agenda de vizinhança. Então, nós temos que ter uma estratégia de gestão para aquelas praças que tenham, de fato, uma demanda de uso, de gestão, de pactuação, de negociação, de manutenção específicas. E entender que essas praças têm que ter dotação orçamentária e um tratamento diferenciado daquelas praças que têm manutenção simples das subprefeituras. [A Praça Pôr do Sol] Não é uma praça como as outras, então ela tem que ter um tratamento diferenciado”, finalizou Gonçalves.
Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Xexéu Tripoli (PSDB). Também participaram os vereadores Alessandro Guedes (PT), Cris Monteiro (NOVO), Danilo do Posto de Saúde (PODE) e Luana Alves (PSOL). A íntegra dos debates está disponível neste link.
