Por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Governo do Estado realizará, a partir desta quinta-feira (11), Audiências Públicas sobre o Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 nas 16 Regiões Administrativas de São Paulo.
As cinco primeiras audiências públicas acontecem nas regiões de Barretos, Central (Araraquara), Presidente Prudente, Marília e Bauru. As seguintes serão informadas ao longo dos próximos dias, de acordo com a pasta.
Para o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, as audiências asseguram a transparência do Orçamento, dão voz à população e ajudam o Governo Paulista a priorizar as demandas de cada região.
“A interação entre o Governo e os cidadãos é fundamental para o aprimoramento da gestão pública do Estado. É através do debate, da troca de ideias, de críticas construtivas e da transparência absoluta que a máquina pública funcionará de maneira adequada. Por isso, é de extrema importância a participação da sociedade nesse processo”, afirmou.
Apresentações
As reuniões serão compostas por apresentações técnicas e por participação popular. As demandas apresentadas serão registradas e encaminhadas aos diversos setores de governo, e, posteriormente, serão publicadas nos portais da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Transparência Estadual.
Além das edições presenciais, no mesmo período a Secretaria da Fazenda e Planejamento também disponibilizará a participação popular on-line no Portal do Governo do Estado de São Paulo, além dos seguintes endereços: www.fazenda.sp.gov.br e www.planejamento.sp.gov.br.
LOA e PPA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Já a Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.
O Plano Plurianual organiza as ações de governo em programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade; esclarece a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados; norteia a alocação de recursos nos orçamentos anuais; explicita, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos; estabelece as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos programas e permite o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.
Metodologia
A metodologia utilizada pela secretaria, consagrada em diversos países desenvolvidos (do “Orçamento por Resultados”), orienta o gestor a formular programas e alocar os recursos com foco na obtenção de resultados para a população.
O “Orçamento por Resultados” promove uma gestão para a qualidade do gasto público, o que traz maior racionalidade e efetividade às políticas públicas previstas na programação do PPA.
Agenda
Confira o calendário das primeiras Audiências Públicas de 2019:
11/07 – Barretos
Câmara Municipal
Rua 16, 370
Horário: 10h
12/07 – Araraquara
Câmara Municipal
Rua São Bento, 887
Horário: 10h
16/07 – Presidente Prudente
Centro Cultural Matarazzo
Rua Quintino Bocaiuva, 749
Horário: 10h
17/07 – Marília
Câmara Municipal
Rua Bandeirantes, 25
Horário: 10h
18/07 – Bauru
Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem – DER
Av. Cruzeiro do Sul, 13 -15
Horário: 10h
