A Comissão de Infraestrutura aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei (PL 3.261/2019) que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. O texto é praticamente o mesmo da Medida Provisória 868 (MP 868/2018), que perdeu validade na segunda-feira (3). Entre as medidas, a proposta estabelece que a Agência Nacional de Águas (ANA) será responsável por regular os serviços de saneamento básico, que poderão ser oferecidos por meio de concessão. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto seguiu para o Plenário em caráter de urgência. Reportagem de Poliana Fontenele, da Rádio Senado.
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