Áudio: Aprovada remição de pena pela frequência em curso de educação não formal

O Plenário aprovou o PL 4.725/2020 que possibilita a redução de pena pela frequência em cursos de desenvolvimento pessoal, que contribuam para a ressocialização do condenado. Os cursos deverão auxiliar na prevenção da reincidência especifica do crime praticado.