O valor de benefícios sociais recebidos por pessoa da família não será computado como renda familiar para a compra de moradia no Programa Minha Casa, Minha Vida. É o que prevê um projeto de lei (PL 5.006/2019) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (24). O relator, senador Flávio Arns (Podemos-PR), disse que o benefício é usado para enfrentar problemas de saúde e não constitui renda. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta vai melhorar a vida dos mais vulneráveis. A texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
PUBLICIDADE