Chega ao Senado projeto de lei (PL 4.626/2020) de autoria do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) que aumenta penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A exposição de idosos a perigo de saúde e integridade física ou psíquica também terá punição mais severa. A proposta foi recém-aprovada pela Câmara.
PUBLICIDADE