O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou projeto (PL 439/2021) que proíbe fabricação, venda e uso de fogos de artifício que produzam ruídos além dos limites estabelecidos em regulamento. A regra servirá para todo o território nacional e, também, para produtos importados, prevendo punição para os responsáveis pelos artigos pirotécnicos que gerem poluição sonora.
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