A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou projeto do senador Romário (PL-RJ) que define atribuições e requisitos mínimos para atuação como profissional de apoio escolar a alunos com deficiência. Relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o projeto (PLS 278/2016) altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015). Os senadores Flávio Arns (Podemos-PR) e Zenaide Maia (Pros-RN) defendem o direito à educação e a inclusão desses estudantes. A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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