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Áudio: Em debate, especialistas pedem legislação para substituir LSN, lei da ditadura militar

por marceloleite
25 de junho de 2021
no Sem categoria
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Áudio: Em debate, especialistas pedem legislação para substituir LSN, lei da ditadura militar
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Senado debate em sessão temática a revogação da Lei de Segurança Nacional, editada em 1983. A proposta (PL 2108/2021), já aprovada pela Câmara, que substitui a antiga norma cria dez novos tipos de crimes contra a democracia no Código Penal Brasileiro, como a divulgação de fake news nas eleições, além de garantir o direito de manifestação.

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Assuntos: Senado Federal
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