O vice-líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), disse o Senado poderá incluir na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008) a franquia de malas de 23 quilos em voos nacionais, ou poderá pressionar a Câmara dos Deputados pela votação do projeto já aprovado pelos senadores (PDS 89/2016) que proíbe a taxação da mala. Segundo o parlamentar, essas são possíveis respostas para o veto do presidente Jair Bolsonaro, ocorrido nesta segunda-feira (17), à regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863/2018.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o veto vai atrair as pequenas empresas, que poderão atuar no Brasil com a abertura total de capital estrangeiro.Segundo Bezerra, a concorrência resultará na redução o preço das passagens aéreas. A MP autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Repórter da Rádio Senado, Hérica Christian. Ouça o áudio com mais informações.
