O Projeto de Lei (PL) 2.354/2021, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), proíbe manifestações de homofobia e transfobia em eventos esportivos e pune os torcedores que insistirem nessas práticas. A proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei 10.617, de 2003, e aumenta para até três anos de cadeia a pena para quem praticar atos de violência nos eventos esportivos por discriminação de gênero e orientação sexual.
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