Um projeto de lei apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) estabelece procedimentos para volta e permanência do trabalho presencial e a continuidade do trabalho a distância durante a pandemia (PL 2.477/2021). A elaboração de um protocolo interno de segurança, testagem dos funcionários e disponibilização de máscaras PFF2 são alguns dos procedimentos que passam a ser obrigatórios para os empregadores.
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