O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, no período da ditadura militar. A proposta protege a integridade e a soberania nacionais e acrescenta ao Código Penal uma seção para tipificar dez crimes contra a democracia. Entre eles, atentado à soberania do país, espionagem, golpe de estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa, sabotagem e atentado ao direito de manifestação.
PUBLICIDADE
