Senado debate nesta sexta-feira (25) projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define interrupção do processo eleitoral, golpe de estado e espionagem como crimes contra a democracia. A sessão temática deve contar com a participação de representantes da OAB, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do ministro da Defesa e de instituições da sociedade civil.
PL 2.462/1991 / PL 6.764/2002 / PL 2.108/2021 / PL 1.385/2021
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