Projeto de Decreto Legislativo (PDS 404/2019) do senador Marcos Rogério (DEM-RO) pretende derrubar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra homofobia e transfobia como crime de racismo para fins de proteção penal. O texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
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