Reunião da CPI da Sonegação (13/06)
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
Em reunião realizada nesta quinta-feira (13/06), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária ouviu representantes de fornecedoras de serviços da Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, empresa do Banco Safra investigada pela mudança da sede, em 2005, para a cidade de Poá, na região metropolitana de São Paulo.
Durante a reunião, foram ouvidos os contadores Luiz Carlos Oseliero Filho e Marcelo Luis Teixeira Santos, representantes da consultoria Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, empresa que presta auditoria contábil ao grupo Safra. Desde janeiro de 2019, Oseliero é auditor independente do banco, enquanto Santos exerceu a função de 2007 a 2010 e de 2017 a 2018.
Segundo os contadores, toda a análise contábil é realizada na sede do Banco Safra em São Paulo, localizada na avenida Paulista. Também disseram nunca ter frequentado o escritório da Safra Leasing, em Poá.
Ambos afirmaram à comissão ter conversado com representantes do Banco Safra após receberem a intimação para depor à CPI. Santos disse que conversou com o contador da instituição, José Manuel da Costa Gomes. “Liguei para me informar sobre o motivo da intimação, uma vez que fui auditor independente do banco”, pontuou.
Já Oseliero afirmou ter conversado com o advogado do banco, Márcio Calil. “Como auditor independente, tenho o dever de informar meu cliente acerca de toda ação que possa configurar em quebra de sigilo. Portanto, após orientação dos advogados da Deloitte, liguei na terça (11/6) à noite para informar o senhor Calil que viria”, afirmou o auditor.
Oseliero disse ainda ter sido procurado pelo diretor-executivo do Safra, Silvio de Carvalho. “Ontem de manhã (12/06), o senhor Silvio me ligou, me perguntou se eu sabia do que se tratava a comissão e seu estava a par das investigações. Informei que já havia conversado com os advogados da Deloitte e eles tratariam desse tema”, completou.
Os dois contadores destacaram que não receberam instruções ou orientações dos representantes do Safra para o depoimento à CPI.
Para o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), a revelação da ligação é uma “situação grave”. “Essa informação pegou os membros da comissão de surpresa e nos deixa indignados, porque um diretor de alto escalão de um banco ligar para a pessoa que foi intimada a vir depor aqui, isso eventualmente pode ser uma pressão para atrapalhar as investigações”, afirmou Nunes.
O presidente da CPI também criticou a postura do Banco Safra durante as investigações. “O histórico que o Safra vem utilizando, de recursos e manobras para prejudicar as ações da CPI, corrobora a nossa tese de que vamos ter que tomar atitudes muito sérias em relação ao banco, nessa tentativa de obstruir as investigações. Obstrução de investigação é crime e é inadmissível”, enfatizou Nunes.
Simplific Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Na reunião desta quinta-feira, também foi colhido o depoimento de Matheus Gomes Farias e Rinaldo Rabello Ferreira, sócios-diretores da empresa Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Ambos afirmaram à CPI que nunca foram à sede da Safra Leasing, em Poá, ou participaram de reuniões no local.
Ao descrever a relação entre a empresa e o banco, Ferreira disse que, desde 2006, a Simplific atua como agente fiduciária de emissão de debêntures do Banco Safra. Debêntures, conforme explicou o executivo, são títulos de crédito emitidos por empresas para captação de recursos. O agente fiduciário é o representante dos proprietários desses títulos. E, no caso da operação com o Safra, a emissão de debêntures serviu de lastro para operações de leasing do banco.
De acordo com Ferreira, a contratação da empresa e o relacionamento com o Safra foram, na maior parte do tempo, virtual ou por telefone. “Nunca houve reuniões presenciais sobre debêntures com ninguém do banco, somente telefonemas e troca de emails. Inclusive a participação da Simplific nas assembleias relacionadas a esses títulos foi virtual”, afirmou o executivo.
Ao final da reunião, o auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcelo Tannuri, comentou os resultados da apuração da CPI. “Pelo que temos visto até aqui, realmente as operações do Banco Safra, embora eles queiram dar uma aparência de que aconteceram fora do município de São Paulo, foram tomadas na capital. Inclusive as decisões de crédito e concessões estratégicas. Por esse motivo, entendo que todos esses impostos pagos em todo esse período, como o ISS, deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos municipais de São Paulo”, afirmou Tannuri.
A opinião do auditor fiscal foi seguida pelo presidente da CPI. “Você pega o auditor independente, que nunca esteve em Poá e fez todas as análises na sede de São Paulo. A Simplific, cuja relação se deu aqui na capital. Então, a cada dia que a CPI avança, a cada documento que recebe, fica mais robusta a tese de que o Safra cometeu o crime de sonegação tributária por conta de simulação de endereço e que, efetivamente, nunca houve uma sede do Safra em Poá”, finalizou Nunes.
A reunião desta quinta-feira aprovou, ainda, dois requerimentos, de autoria do vereador Ricardo Nunes, solicitando informações à junta comercial de Poá, assim como requerimento conjunto, dos vereadores Antonio Donato (PT), Isac Félix (PL), Ricardo Nunes (MDB), Rinaldi Digilio (PRB) e Rodrigo Goulart (PSD), relacionado a ofício expedido pela comissão.
Também esteve presente à reunião o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB).
Próxima reunião
A próxima reunião da CPI da Sonegação está marcada para terça-feira (18/06), às 11h. Os vereadores pretendem ouvir representantes do Banco Safra e do Safra Leasing, cujo depoimento estava previsto para esta quinta-feira e, a pedido da comissão, foi adiado.
