Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara
A discussão da PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19) no Plenário da Câmara dos Deputados colocou em lados opostos a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e o deputado que solicitou a única auditoria já feita pela Justiça Eleitoral, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Bia Kicis afirmou que o debate sobre o tema foi desvirtuado ao longo do tempo, pois o texto já teve o apoio de parlamentares que hoje acusam a PEC de ser “golpista”. “Os brasileiros querem transparência e segurança nas eleições, por isso eu peço que procuremos despolitizar o debate”, disse. Ela defende que parte das urnas sejam auditadas por um sistema independente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acusou de ser “o dono” das eleições.
Já o deputado Carlos Sampaio manifestou posição diversa. Ele é autor do único pedido de auditoria nas urnas, após suspeitas levantadas nas redes sociais. Então presidente do PSDB, Sampaio pediu auditoria após o resultado da eleição presidencial de 2014, que elegeu Dilma Rousseff.
Segundo ele, após um ano de auditoria, nenhuma fraude foi constatada, mas à época não era possível dizer que o sistema poderia ser auditado, pois o TSE não autorizou acesso dos técnicos à urna. Em 2019, no entanto, ele disse que uma resolução acabou com as dúvidas de que o sistema é seguro após a criação de uma comissão com universidades, entidades científicas e Forças Armadas para aferir a integridade das urnas.
“Esses são os fatos como eles são. Quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, foi com base em perícias e conhecimento técnico. E hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável, ele é aferível porque tenho a resolução de 2019 a respaldar o que eu digo”, explicou Sampaio.
Para ele, o voto impresso causa insegurança. “Não estamos falando de voto auditável, estamos falando de voto impresso: aquele em que homens ficam conferindo, que a fraude era vergonhosa e urnas eram desviadas”, afirmou.
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) disse que a aprovação do voto impresso poderia ser uma ação preventiva. “Se na próxima eleição for declarada uma fraude, como é que nós nos sentiríamos lembrando o dia de hoje?”, questionou. Segundo ele, os deputados precisam levar em conta a reação da população nas redes sociais.
O deputado Odair Cunha (PT-MG), no entanto, afirmou que a busca por um sistema confiável não é o objetivo da proposta em discussão. “Se nós vamos imprimir o voto e haverá prevalência do voto impresso sobre o eletrônico, não estamos falando de voto auditável, mas da substituição do voto eletrônico. O voto eletrônico é uma conquista. Imprimir o voto e contá-lo manualmente é ampliar as possibilidades de fraude no sistema eleitoral brasileiro”, disse.
Polarização
A discussão da PEC do Voto Impresso em Plenário evidenciou polarização entre deputados sobre o tema. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proposta resolveria um impasse entre Congresso e Judiciário, já que o tema foi aprovado por projeto de lei pelo Congresso, vetado e depois declarado inconstitucional após a derrubada do veto por deputados e senadores.
“O Supremo Tribunal Federal decidiu tornar aquela lei inconstitucional. Por esse motivo, hoje estamos votando uma proposta de emenda à Constituição que devolve a esta Casa Legislativa a prerrogativa de definir como deve ser o processo de votação neste País”, disse Marcel van Hattem. Ele afirmou que a proposta é “séria” e lamentou o que chamou de contaminação do debate.
Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), no entanto, a discussão do voto impresso é “inaceitável” diante dos demais problemas da população brasileira. Para ela, o objetivo é atacar as eleições de 2022. “O debate aqui não é técnico, é um debate político de um governante que perdeu a moral junto aos brasileiros que não têm emprego e pagam 40% mais caro pelo arroz. Diante de uma ampla maioria que o rejeita, faz uma cortina de fumaça”, declarou.
Já a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) afirmou que a lisura das eleições não deve ser um tabu entre os deputados. “Não podemos admitir que, em uma democracia, algo não possa ser questionado”, disse. Ela questionou o modelo atual. “Um sistema não auditável e uma apuração que não é pública já é uma fraude em si”, opinou.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ressaltou que nunca houve suspeita ou confirmação de fraude no sistema do Tribunal Superior Eleitoral e afirmou que o argumento dos favoráveis à PEC “não se sustenta”. “Esquecem também que o voto impresso seria gerado pelo mesmo software das urnas eletrônicas, portanto dizer que é isento de fraude não se sustenta pelos fatos, muito menos pela lógica”, disse.
Chinaglia destacou que a volta das cédulas geraria mais insegurança. “Serão milhões de cédulas manipuladas por milhões de pessoas que poderão engordar ou emagrecer as urnas.”
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