Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Primeira audiência pública da CPI sobre rompimento da barragem de Brumadinho
A primeira audiência da CPI da Câmara sobre a tragédia de Brumadinho buscou o compartilhamento das investigações já em curso sobre o crime socioambiental. Os deputados ouviram nesta quinta-feira (9) relatos das CPIs do Senado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além de investigadores da Polícia Civil e da força-tarefa que apuram as causas da tragédia desde 25 de janeiro.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) citou algumas das conclusões que estarão em seu relatório final da CPI do Senado, a ser divulgado em 2 de julho. Viana também pretende propor a reorganização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Sete meses antes do rompimento, já havia registro de casos graves na barragem e não foram informados às autoridades da forma correta. Nós temos o depoimento claro de quem estava lá: houve um fracionamento hidráulico. Na ANM, o risco é de nível 0 a 10. Foi informado inicialmente como seis, mas nos registros oficiais, foi informado como três. Nós temos um laudo com informações falsas”, revelou.
Integrante da CPI da Assembleia de Minas Gerais, a deputada estadual Beatriz Cerqueira, do PT, alertou quanto à estratégia adotada por alguns dos investigados pelas falhas na elaboração dos laudos de segurança da barragem que se rompeu.
“Para o nosso constrangimento e vergonha, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu habeas corpus preventivo e os primeiros investigados – os engenheiros da Tüv Süd – ficaram, por mais de duas horas, dizendo que por orientação dos advogados permaneceriam em silêncio”, lamentou.
O delegado Eduardo Figueiredo atualizou o andamento dos inquéritos criminais da Polícia Civil de Minas Gerais. Segundo Figueiredo, restam poucos investigados para prestar depoimento.
“São interrogatórios cirúrgicos e por isso têm o momento certo para fazê-los para a gente poder compilar algumas provas que ainda estão sendo produzidas. Estamos no aguardo também de perícias bastante complexas. Por isso, fica essa questão material, pericial, pendente para a conclusão das investigações”, informou.
Auxílio
O Ministério Público e a Defensoria Pública da União e de Minas Gerais têm ação integrada em Brumadinho, sobretudo no apoio às famílias das vítimas e aos demais atingidos pelo rompimento da barragem. Um dos avanços foi o termo de ajustamento de conduta que garantiu o auxílio emergencial aos índios Pataxó, às margens do rio Paraopeba. No entanto, o procurador da República Malê Frazão reclamou que a Vale tem atrapalhado as negociações coletivas.
“Há tática contínua de quebra de confiança nas mesas de negociação por parte da Vale. É uma tática dissuasória: busca, a partir do prestígio das negociações individuais, colocar atingido contra atingido e o faz também tentando separar a união que o amadurecimento institucional permitiu entre as instituições de Justiça”.
Foco
O relator da CPI da Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG) avalia que o compartilhamento de informações evita o retrabalho e permite o foco das novas investigações.
“Não há dúvida de que lá aconteceu um crime. Isso unifica o nosso trabalho. A Vale é a responsável principal. Claro, vamos ver também corresponsabilidades na ausência de fiscalização, o papel do Estado nesse processo, os procedimentos dos órgãos responsáveis tanto pela fiscalização quanto pela concessão de licença para minerar”.
Segundo Rogério Correia, “metade do trabalho” da CPI já foi realizado pela comissão externa da Câmara que acabou de aprovar nove propostas legislativas para evitar a repetição de crimes socioambientais como a de Brumadinho.
