IARA SILVA
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A Câmara Municipal de São Paulo está lançando um guia, em formato de e-book, com informações sobre o acesso ao auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social. O benefício assistencial disponibilizado pela Prefeitura de São Paulo, foi regulamentado em março deste ano e tem como base o PL (Projeto de Lei) 658/2018, de autoria do vereador Isac Félix (PL)., com coautoria das ex-vereadoras Noemi Nonato (PL), Patricia Bezerra (PSDB), Adriana Ramalho (PSDB) e do ex-vereador Eduardo Tuma (PSDB).
Chamado de “Casa nova, vida nova: um guia para recomeçar a vida longe da violência”, o material elaborado pela Câmara traz todas as informações sobre a Lei 17.320/2020, e a Lei 17.579/2021, que tratam do benefício, e um passo a passo ilustrado e detalhado de como solicitar o auxílio-aluguel no valor de R$ 400 por mês.
Além deste material, o Legislativo paulistano desenvolve uma série de proposituras, atividades e materiais voltados aos direitos e à proteção das mulheres. Conheça mais sobre o hotsite Mulheres, clicando aqui.
Nele, também é possível encontrar outro material informativo para vítimas de violência, o guia da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher com informações essenciais para que a vítima de agressão identifique um relacionamento abusivo e busque ajuda. Confira aqui.
