Único item da pauta do Plenário desta quinta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que uniformiza as menções às pessoas com deficiência na Carta Magna, passou pela segunda sessão de discussão em segundo turno. Falta apenas mais uma etapa de debates antes que a proposta esteja pronta para votação final. Caso seja aprovada, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.
A PEC, da ex-senadora Fátima Bezerra (PT-RN), busca adequar o texto constitucional às definições da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a autora, a Constituição brasileira “convive simultaneamente com uma pluralidade de referências às pessoas com deficiência”.
Em dispositivos da época de sua promulgação, o texto em vigor se vale de expressões inadequadas como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência”. Em outros trechos mais recentes, após a convenção, que é de 2007, a Constituição já adotou a terminologia mais moderna e correta. O objetivo da PEC, segundo Fátima, é adequar o texto constitucional para “uma única e mais adequada” forma de referência.
O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), considera a substituição um imperativo, pois a expressão “portar uma deficiência” é imprecisa e confere mais peso à deficiência em si do que à condição humana. Segundo o senador, denominar pessoas como “portadoras de deficiência” é “reforçar a imagem de que a deficiência é intrínseca à pessoa, e não o resultado da existência de numerosas barreiras à inclusão de seres humanos diferentes do padrão de normalidade eleito por uma sociedade”.
