Trabalhadores rurais assentados, beneficiários da reforma agrária, poderão celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar, de acordo com projeto aprovado nesta quinta-feira (5) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em primeira votação. O substitutivo do senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao PLS 384/2016 passará por turno suplementar antes de seguir para a Câmara.
Do então senador José Agripino, o projeto altera a Lei 8.629, de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais sobre a reforma agrária. No texto original do projeto, Agripino propôs que, nos imóveis rurais com potencial para produção de energia eólica ou solar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizaria o assentado a celebrar contratos com terceiros para explorar esse potencial energético.
O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), apresentou um substitutivo para que a exploração ocorra de forma complementar às atividades de cultivo da terra, desde que autorizado pelo órgão federal responsável pela execução do Programa Nacional de Reforma Agrária por meio de um regulamento. Segundo o relator, o objetivo é evitar que a exploração de energia eólica e solar se torne a atividade principal da área, o que poderia levar o agricultor a migrar para as cidades por ter como meio de sustento a renda obtida pelo arrendamento das terras para a produção de eletricidade.
— Acredito que contribui ampliando a garantia jurídica e proporcionando melhores condições de vida ao trabalhador rural assentado — disse Wellington.
Ele acatou emenda do senador Paulo Rocha (PT-PA) que visa a evitar que a exploração de energia eólica ou solar leve à exclusão do assentado da condição de segurado especial junto à Previdência Social, bem como impeça seu acesso às demais políticas públicas destinadas à atividade rural.
Entre outras sugestões, o relator acatou ainda dispositivo que limita a 30% a área a ser explorada para qualquer outra finalidade, como a exploração de energia eólica ou solar. Também adotou a garantia de acompanhamento da celebração dos contratos por sindicatos de trabalhadores rurais e de agricultores familiares, responsáveis por acompanhar todo o processo de reforma agrária desde a criação dos acampamentos.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) parabenizou o trabalho do relator e a iniciativa do ex-senador Agripino e comemorou a aprovação do projeto.
— É uma iniciativa socioambiental sustentável, renovável, importantíssima para os assentamentos – destacou.
Como recebe decisão terminativa na CRA, o texto, após turno suplementar, deve seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso pedindo sua apreciação pelo Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
