A bancada feminina da Câmara dos Deputados emitiu nota nesta terça-feira (9) para cobrar mudanças no texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A matéria está na pauta do Plenário de hoje.
Confira os principais pontos da reforma da Previdência, após votação na comissão especial
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Professora Dorinha Seabra Rezende: texto atual pode agravar ainda mais as desigualdades entre homens e mulheres
Segundo as deputadas, nem o substitutivo inicial do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) nem o texto aprovado na comissão especial na madrugada da sexta-feira (5), contemplaram sugestões feitas pelo grupo de trabalho (GT) da Secretaria da Mulher sobre o tema.
“O não atendimento [das demandas] nos preocupa pelos graves impactos que a reforma pode ter para agravar ainda mais as desigualdades sociais e econômicas entre homens e mulheres no País”, diz o documento assinado pela coordenadora da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e pela coordenadora do GT, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
Sugestões
A bancada cobrou mudanças em três pontos. O primeiro é um ajuste na fórmula de cálculo do benefício de contribuição exigido para mulheres. Conforme as deputadas, apesar de o tempo de contribuição exigido para mulheres ter reduzido de 20 para 15 anos, a contagem do acréscimo de 2 pontos percentuais ao ano para o valor da aposentadoria ir de 60% da média para 100% inicia aos 20 anos trabalhados, e não aos 15 anos.
“Trata-se de uma distorção que invalida a redução do tempo de contribuição das mulheres”, afirmam as parlamentares no texto. A mesma regra valerá para as servidoras em exercício à época da eventual aprovação da reforma.
Entenda a tramitação da reforma da Previdência
O segundo ponto é a piora, na opinião das deputadas, nas condições da pensão por morte. As mulheres são beneficiárias de quase 90% das pensões concedidas. O texto aprovado na comissão especial garante um salário mínimo como pensão se essa for a única fonte de renda do beneficiário. Se não o for, o pagamento pode ser menor, o que seria o caso se um dos beneficiários receber, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A bancada também criticou a substituição do princípio de “proteção à maternidade”, previsto na Constituição, pelo termo “salário-maternidade”. De acordo com as deputadas, a proteção à maternidade envolve situações mais complexas do que a mera concessão de um benefício previdenciário. “Trata-se de um direito humano, imprescindível não só para as mulheres, mas para toda sociedade”, disseram as deputadas no documento.
