Barragem de Gongo Soco: acordo garante pagamento de verba emergencial às pessoas realocadas

Barragem de Gongo Soco: acordo garante pagamento de verba emergencial às pessoas realocadas

Na véspera da audiência, MPF e MPMG participaram de reunião com atingidos ribeirinhos

Na primeira audiência de conciliação realizada na ação judicial que trata das medidas socioeconômicas de proteção e reparação à população atingida pelo risco de rompimento da barragem Sul Superior da mina de Gongo Soco, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na Comarca de Barão de Cocais (MG), ficou acordado que a Vale S/A fará o pagamento de verba mensal emergencial às pessoas realocadas em razão do acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) da barragem.

Pelo acordo, a mineradora deverá realizar o pagamento emergencial a todas as 458 pessoas que foram realocadas e que residiam na zona de autossalvamento, no valor de um salário mínimo por mês, para cada adulto, de meio salário mínimo por adolescente e de ¼ de salário por criança, pelo prazo de um ano, a contar de 8 de fevereiro de 2019. Os valores não poderão ser descontados de eventuais indenizações individuais, mas somente do valor final de indenização coletiva. O pagamento será iniciado no prazo de até 30 dias.

Durante a audiência, foi deferido pela Magistrada o pedido do MPF/MG de ingressar na ação, que trata das questões socioeconômicas, na qualidade de amicus curiae.

Para o procurador da República Edmundo Antonio Dias, que participou da audiência que tratou das questões socioeconômicas, “o ingresso como amicus curiae ocorre no mesmo contexto de atuação convergente e integrada que MPF e demais instituições do sistema de Justiça vêm tendo nos processos que tratam dos desastres na bacia do rio Doce e do rompimento da barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, com a finalidade de potencializar as medidas de reparação necessárias.”

Saúde – A Vale se comprometeu a celebrar um aditivo ao termo de pactuação firmado com o município de Barão de Cocais, que prevê um reforço à saúde, manutenção hospitalar e obras de melhoria em decorrência da realocação de pessoas que residiam abaixo da barragem Sul Superior, a fim de alterar uma cláusula que restringia o uso de verba, de maneira que possa passar a ser utilizada para o atendimento de toda a população do município.

Estavam presentes na audiência, além dos representantes do MPF/MG e MPMG, da Prefeitura de Barão de Cocais, dos atingidos e da Vale S/A.

Reunião com atingidos – Na noite anterior à audiência judicial, MPF e MPMG participaram, em Barão de Cocais, de assembleia promovida pela Comissão das Atingidas e Atingidos Ribeirinhos, que relataram abusos da mineradora, que não está realizando medidas emergenciais que tratem adequadamente da situação de risco que estão vivenciando. Também se queixaram que a Vale não presta informações, o que agrava a situação de abalo emocional em que se encontram diversos atingidos.

Nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 02/08/2019, às 8 horas, no Fórum da Comarca de Barão de Cocais.

Para ler a ata da audiência, clique aqui

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg

Barragem de Gongo Soco: acordo garante pagamento de verba emergencial às pessoas realocadas

Na véspera da audiência, MPF e MPMG participaram de reunião com atingidos ribeirinhos

Na primeira audiência de conciliação realizada na ação judicial que trata das medidas socioeconômicas de proteção e reparação à população atingida pelo risco de rompimento da barragem Sul Superior da mina de Gongo Soco, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na Comarca de Barão de Cocais (MG), ficou acordado que a Vale S/A fará o pagamento de verba mensal emergencial às pessoas realocadas em razão do acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) da barragem.

Pelo acordo, a mineradora deverá realizar o pagamento emergencial a todas as 458 pessoas que foram realocadas e que residiam na zona de autossalvamento, no valor de um salário mínimo por mês, para cada adulto, de meio salário mínimo por adolescente e de ¼ de salário por criança, pelo prazo de um ano, a contar de 8 de fevereiro de 2019. Os valores não poderão ser descontados de eventuais indenizações individuais, mas somente do valor final de indenização coletiva. O pagamento será iniciado no prazo de até 30 dias.

Durante a audiência, foi deferido pela Magistrada o pedido do MPF/MG de ingressar na ação, que trata das questões socioeconômicas, na qualidade de amicus curiae.

Para o procurador da República Edmundo Antonio Dias, que participou da audiência que tratou das questões socioeconômicas, “o ingresso como amicus curiae ocorre no mesmo contexto de atuação convergente e integrada que MPF e demais instituições do sistema de Justiça vêm tendo nos processos que tratam dos desastres na bacia do rio Doce e do rompimento da barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, com a finalidade de potencializar as medidas de reparação necessárias.”

Saúde – A Vale se comprometeu a celebrar um aditivo ao termo de pactuação firmado com o município de Barão de Cocais, que prevê um reforço à saúde, manutenção hospitalar e obras de melhoria em decorrência da realocação de pessoas que residiam abaixo da barragem Sul Superior, a fim de alterar uma cláusula que restringia o uso de verba, de maneira que possa passar a ser utilizada para o atendimento de toda a população do município.

Estavam presentes na audiência, além dos representantes do MPF/MG e MPMG, da Prefeitura de Barão de Cocais, dos atingidos e da Vale S/A.

Reunião com atingidos – Na noite anterior à audiência judicial, MPF e MPMG participaram, em Barão de Cocais, de assembleia promovida pela Comissão das Atingidas e Atingidos Ribeirinhos, que relataram abusos da mineradora, que não está realizando medidas emergenciais que tratem adequadamente da situação de risco que estão vivenciando. Também se queixaram que a Vale não presta informações, o que agrava a situação de abalo emocional em que se encontram diversos atingidos.

Nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 02/08/2019, às 8 horas, no Fórum da Comarca de Barão de Cocais.

Para ler a ata da audiência, clique aqui

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg