Detentor de um imenso volume de proposituras nestes primeiros 100 dias de trabalhos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 2019, dentre requerimentos, Moções de Apelo e Projetos de Lei (PL), além de emendas impositivas em favor do interior do Estado, o deputado estadual Belarmino Lins (PP), líder do PP na Aleam, direcionou suas ações políticas principalmente às demandas dos municípios amazonenses.
Dentre as mais importantes proposituras, destaca-se Moção de Apelo ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, bem como ao governador Wilson Lima, pleiteando a conclusão do polêmico “trecho do meio” da BR-319, que liga as cidades de Manaus e Porto Velho. Ex-funcionário do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), ele enfatiza que a obra vai tirar o Amazonas do isolamento geográfico, integrando-o aos mercados do Sul e do Sudeste por via rodoviária. “Essa é uma luta sagrada que travamos ao lado do deputado federal Átila Lins (PP), sempre atento e batalhando no Congresso Nacional”, diz Belarmino.
Também merece destaque Moção de Apelo encaminhada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à bancada federal do Estado no Congresso Nacional pleiteando o descontingenciamento de recursos de mais de R$ 6 bilhões pertencentes à Zona Franca de Manaus (ZFM) e retidos no Tesouro Nacional.
Igualmente vale ressaltar a luta do líder progressista junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação pela criação de novas universidades federais no Amazonas, inclusive a Universidade Federal do Alto Solimões, sua bandeira de luta desde o ano de 2008.
Também por meio de Moção de Apelo a Wilson Lima, e atendendo a reivindicações de prefeitos e vereadores interioranos, o deputado Belarmino Lins apelou pela recriação do Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal (Icoti) com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de assessoramento administrativo, técnico e jurídico na elaboração de projetos a serem encaminhados a órgãos dos governos Federal e Estadual.
Merecem destaques, ainda, Projetos de Lei concedendo isenção fiscal na fabricação de kits veicular de gás natural no âmbito do Estado do Amazonas, bem como a disponibilização, aos clientes de locadoras de veículos que possuem filhos menores de 10 anos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado para garantir o transporte de crianças de maneira segura nos veículos locados.
A produção parlamentar de Belarmino Lins, nos primeiros 100 dias de 2019, envolve também 82 emendas impositivas aprovadas pela Aleam no segundo semestre de 2018 para serem executadas pelo Orçamento 2019 do Estado. As emendas contemplam 21 municípios nas áreas de educação, saúde e produção rural, totalizando R$ 6.516,390 em recursos disponibilizados.
Exercendo a presidência da Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos (COPSP) da Aleam, Belarmino foi inovador, implantando o sistema de sorteio que passou a determinar a relatoria de matérias no âmbito da Comissão. A medida, em nome da transparência, foi elogiada por todos os parlamentares membros da COPSP: Álvaro Campelo (PP), vice-presidente, e os deputados Augusto Ferraz (DEM), Joana Darc (PR) e Saullo Vianna (PPS), membros.
Gabinete do Deputado Belarmino Lins (PP)
Texto: Assessoria do Deputado
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