Projeto de Lei de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), em processo de tramitação nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), defende isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às empresas instaladas, ou que vierem a se instalar, no Estado do Amazonas para fabricar componentes utilizados nos kits para veículos movidos a gás natural veicular (GNV).
A isenção, de acordo com o parlamentar, será concedida pelo prazo de cinco anos, a contar da data da instalação da fábrica no Estado. Atualmente, dos 20 milhões de veículos que circulam pelo país, 3,5% (684 mil) são movidos a gás, a maioria taxistas ou pessoas que usam o veículo como meio de trabalho. “Esse mercado já está abastecido e a tendência agora é que o crescimento se dê em cima de motoristas particulares”, comenta o deputado, fazendo questão de destacar que o uso do Gás Natural Veicular é de baixo impacto ambiental e custo reduzido se comparado aos impactos dos veículos que utilizam a gasolina.
“Hoje, o Amazonas conta com cinco postos de GNV, o que é pouco diante de uma frota de veículos próxima dos 40 mil veículos que utilizam este combustível. Com a magnitude que o mercado de GNV tem alcançado, interessa muito deixarmos de ser meros importadores para nos transformar em fabricantes de kit gás”, afirmou Belarmino.
Conforme o deputado, a isenção visa, portanto, incentivar a instalação de fábricas que produzem o kit gás nacional. Ele observa que parte dos kits já é produzida no Brasil, especialmente o cilindro de gás, mas os componentes de maior valor agregado que envolvem maior aprimoramento tecnológico são importados, sobretudo da Itália. “Com a isenção, os produtos mais caros passariam a ser fabricados em nosso Estado, reduzindo consideravelmente seu custo, uma vez que, além do ICMS, também o IPI não incidiria nos kits fabricados em Manaus”, acrescenta.
Por fim, Belarmino ressalta que a instalação de novas fábricas no Estado fomentará a geração de emprego e renda no setor metalúrgico e de tecnologia, com mão de obra qualificada, sem contar o crescimento industrial das empresas de pequeno e médio porte no Amazonas.
Gabinete do Deputado Belarmino Lins (PP)
Texto: Assessoria do Deputado
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