O senador Marcio Bittar (MDB-AC) cobrou agilidade na tramitação dos projetos relacionados à segurança pública. Em discurso nesta quinta-feira (23), no Plenário, ele fez um apelo aos relatores das matérias que concluam suas análises para que os temas importantes sejam debatidos e votados no Congresso.
Entre os projetos elencados como prioritários por Bittar, está o Projeto de Lei (PL) 1.865/2019, que criminaliza o caixa dois com pena de dois a cinco anos de detenção. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A prisão do réu a partir da condenação em segunda instância, foi outro tema de destaque. A matéria é prevista em quatro projetos de lei que tramitam no Senado. Um deles, o PLS 147/2018, foi apresentado pelo ex-senador Cássio Cunha Lima.
Outros quatro projetos também foram alvo do apelo de Bittar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2019), do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata da redução da maioridade penal para 16 anos, a PEC 3/2019 que extingue o auxílio-reclusão, o Projeto de Lei (PL 651/2019) que veda a audiência de custódia e o PL 647/2019 que proíbe a saída temporária coletiva, conhecida como “saidinha”. Estas três últimas propostas foram apresentadas pelo próprio Bittar.
— Eu sei que nós temos poder, mas não vamos nos esquecer de que, se este Congresso, se este Senado não votar a pauta sobre segurança pública, de certa maneira, estaremos cometendo um estelionato eleitoral. Isso porque esse tema foi amplamente discutido nas eleições passadas. Então, não pode o Parlamento se negar, pelo menos, a trazer as matérias para este Plenário — defendeu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
