O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcio Tavares (Republicanos) mobilizou na manhã desta sexta-feira (20/8), uma equipe de fiscalização do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), para fiscalizar o cumprimento da ‘Lei das Filas’ em agências bancárias de Manaus.Durante a ação, o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou uma agência bancária localizada na avenida Desembargador João Machado (antiga Estrada dos Franceses), no bairro Alvorada, na Zona Centro-Oeste, por descumprimento à Lei das Filas.
Segundo a Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Lei das Filas determina que o consumidor seja atendido em 25 minutos em dias de pagamento de servidor público, 20 minutos em vésperas de feriado e 15 minutos em dias normais.
“Embora estejamos em uma pandemia e haja limitações em relação ao atendimento nos bancos, é fundamental que a prestação de serviços seja feita com qualidade e que os consumidores não precisem esperar além do tempo permitido por lei. Com isso, evita-se aglomerações e diminui-se o risco de contágio de covid-19 dos clientes e dos próprios funcionários. Estamos nas ruas, em conjunto com o Procon-AM, e pedimos à população que siga denunciando situações de descumprimento da Lei das Filas”, afirmou o vereador Marcio Tavares.
Orientação
Em caso de descumprimento da Lei das Filas, a Comdec orienta o consumidor a solicitar a autenticação da senha de chegada, com o horário do atendimento, e levar esse documento ao órgão para formalizar a reclamação.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador
