O presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), protocolou junto à Mesa Diretora da Casa um Projeto de Lei que dispõe sobre ações e medidas protetivas no Ronda Maria da Penha, visando prevenir a violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amazonas.
A justificativa da propositura apresentada pelo deputado Cabo Maciel tem como base os números do Mapa da Violência editado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, no ano de 2018, cuja estatística mostra o aumento da violência praticada contra as mulheres.
A propositura do deputado Cabo Maciel tem como base a edição da Lei Federal nº 11.340, 07 de agosto de 2006, intitulada “Lei Maria da Penha”, cujo objetivo e a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em especial nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
Inclui também a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos das mulheres.
Gabinete do Deputado Cabo Maciel (PR)
Texto: Assessoria do Deputado
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