O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (PR) esclareceu nesta quarta-feira (20) que, ao contrário de informações que estão circulando nas redes sociais, não foi decisão do governador Wilson Lima (PSC) suspender as operações de empréstimos consignados de servidores públicos junto à rede bancária pela operadora de crédito Fênix.
De acordo com o parlamentar, que também é presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Casa Legislativa, as operações de crédito consignado estão suspensas desde outubro de 2018 atendendo decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). “É que a empresa vencedora da licitação no governo anterior não assumiu as operações por força de liminar expedido pela Corte de Contas a favor da empresa que operava o crédito até o ano passado”, esclareceu.
O deputado informou que, desde quando assumiu o governo, Wilson Lima orientou a equipe da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a buscar soluções judiciais e administrativas junto ao TCE para evitar prejuízos financeiros aos servidores públicos relativos aos empréstimos consignados junto à rede bancária. O líder do Governo informou, também, que pleno da Corte julgará o processo em breve.
Segundo o deputado do progressista, enquanto não há decisão final sobre o tema, a PGE, após consulta firmada pela Casa Civil, se manifestou favoravelmente a uma contratação emergencial de forma que os servidores públicos possam voltar a ter acesso às linhas de crédito bancárias para empréstimos consignados. Cabo Maciel afirmou que, por determinação do governador, já está em andamento o processo administrativo de contratação de uma nova operadora de crédito.
Texto: Assessoria do Deputado
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