Termina nesta sexta-feira (28), às 18h, o prazo para o cadastramento de expositores e de participantes para a audiência pública que vai tratar da aquisição de até 180 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2020. O envio de contribuições também deve ser feito até a data de hoje, tendo o mesmo horário como limite. A reunião será realizada na próxima terça-feira (2), às 14h, no Auditório III do edifício-sede do TSE, em Brasília.
Aberta a toda a sociedade, a audiência tem como objetivo dar transparência às ações do TSE, colhendo subsídios e informações de empresas especializadas, assim como da sociedade em geral, para aprimorar o projeto básico da urna eletrônica. Contudo, somente os participantes devidamente cadastrados terão o direito de apresentar suas contribuições e sugestões acerca da aquisição dos equipamentos, que será feita por meio do Sistema de Registro de Preços, como previsto no artigo 39 da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos).
Para participar, os interessados devem enviar um e-mail com as propostas e/ou dados pessoais para audienciapublicaue2020@tse.jus.br. As informações também podem ser encaminhadas ao Protocolo do TSE, por meio de correspondência para o endereço SAF/SUL, Quadra 7, Lotes 1/2, sala V-101, CEP: 70.070-600, Brasília-DF, com vista à Comissão Permanente de Licitação.
Os comentários e sugestões referentes às contribuições deverão ser fundamentados e justificados – mencionando-se os artigos, parágrafos e incisos do projeto básico a que se referem –, devendo também estar acompanhados de textos alternativos e substitutivos quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.
Um parecer técnico sobre as sugestões recebidas será emitido e divulgado, no Portal do TSE, até o dia 9 de julho de 2019.
Confira a página da audiência pública com o link do edital e as especificações técnicas.
IC/LC, DM
