Por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu enviar à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que abre a possibilidade de mulheres prestarem o serviço militar, a partir do momento em que completarem 18 anos de idade. Antes de dar a palavra final, a maioria do colegiado quer sanar todas as dúvidas acerca do impacto orçamentário da proposta (PLS 213/2015) para as Forças Armadas.
— Eu mesmo sou totalmente favorável a que mulheres, caso assim o desejem, possam prestar o serviço militar, porque será mais uma barreira de preconceito que será quebrada. A única dúvida que tenho é se as Forças Armadas foram consultadas acerca do impacto orçamentário dessa alteração, uma vez que ela inevitavelmente levará no mínimo à reforma de diversas instalações físicas de posse das três Forças — ponderou o senador.
O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), esclareceu que o texto como se encontra hoje foi feito em parceria com a assessoria parlamentar do Ministério da Defesa, estabelecendo a definição da nova rubrica orçamentária. Amin voltou a ponderar que, portanto, há o reconhecimento oficial de que o PLS 213/2015 provoca impactos orçamentários, então deveria passar também pela análise da CAE.
Visando evitar que o projeto tenha sua tramitação prejudicada futuramente por algum questionamento com esse teor, o presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), consultou o colegiado sobre a sugestão de Esperidião Amin, que acabou sendo acatada.
— As mulheres poderão fazer a opção pelo serviço militar, mas o ingresso dependerá da disponibilidade de vagas. E essa disponibilidade de vagas depende do orçamento, assim já funciona hoje com o sexo masculino. Muita gente quer servir hoje, mas não consegue: devido a restrições orçamentárias, é limitado ao que cada Força consegue incorporar, isso não vai mudar — chegou a ponderar o senador Telmário Mota (Pros-RR), mas foi voto vencido.
O que prevê o projeto
Apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin, o PLS 213/2015 concede às mulheres o direito de prestar o serviço militar ao completarem 18 anos — a exemplo dos jovens do sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório. As interessadas em fazê-lo deverão apresentar-se voluntariamente em uma unidade militar.
O relatório pela aprovação chegou a ser lido nesta quarta-feira por Marcos do Val, antes da decisão de encaminhá-lo à CAE.
— Considero esse projeto algo realmente louvável. A prestação do serviço pelas mulheres pode, entre outras coisas, proporcionar o descobrimento de novas vocações para a carreira castrense. Elas possuem plenas condições de cumprir o serviço militar, caso assim o desejem. As Forças Armadas já admitem oficiais e praças do sexo feminino — frisou o senador.
Tal como ocorre com os homens, o projeto mantém a preservação do poder discricionário da autoridade competente na adoção do serviço militar opcional, vinculando-o à oportunidade e conveniência da convocação das candidatas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
