A reforma da Previdência e o impacto fiscal da reestruturação no sistema de proteção social dos militares serão temas do debate promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (9). As proposições que modificam as regras do sistema de aposentadorias da população em geral (PEC 6/2019) e as condições para a reforma dos militares (PL 1654/2019) estão em análise na Câmara dos Deputados.
Para discutir necessidades e reflexos das mudanças propostas, em especial das alterações que afetam a carreira militar — integrantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, bombeiros e policiais militares — foram convidados o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miler da Silva; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), promotor Paulo Penteado Teixeira Júnior; e um representante da Secretaria do Tesouro Nacional.
O PL 1654/2019 tem dividido opiniões por cortar benefícios hoje existentes ao mesmo tempo em que busca promover a reestruturação da carreira, concedendo reajuste de soldos aos militares, o que, ao fim, diminui a economia pretendida com a reformulação. Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que ela vai equilibrar as perdas dos servidores militares acumuladas ao longo dos anos na comparação com servidores civis, que obtiveram reajustes e reestruturação das carreiras nos últimos anos.
Os autores dos requerimentos para o debate são os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A reunião ocorrerá na sala 19 da ala senador Alexandre Costa, a partir das 10h.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
