A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) parecer favorável à Mensagem da Presidência da República 11/2019, que autoriza a prefeitura de Camaçari (BA) a tomar empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento, no valor de US$ 80 milhões, para investimento no Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental daquele município. O relatório aprovado, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), conclui pela apresentação de um projeto de resolução que aprova a operação de crédito. Agora, esse projeto (ainda sem número) será analisado pelo Plenário, com pedido de urgência.
O empréstimo terá o governo federal como fiador e terá custo efetivo (que envolve a taxa de juros) de 4,81% ao ano. O valor será pago em 114 parcelas, após carência de mais de cinco anos (66 meses), e as datas de pagamento poderão ser alteradas em função do dia de assinatura do contrato. Alterações nas condições financeiras do empréstimo só poderão ocorrer mediante nova autorização do Senado.
Marcos Rogério citou parecer da Coordenação-Geral de Operações de Crédito dos Estados e Municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional, que aponta disponibilidade financeira de Camaçari para arcar com o pagamento do empréstimo. O relator disse, ainda, que não há registro de compromissos honrados pela União em nome daquele município nos últimos anos e que a cidade não tem pendências com o governo federal relativamente aos financiamentos e refinanciamentos recebidos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
