01/09/2021 – 19:14
• Atualizado em 01/09/2021 – 19:36
A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei da segunda fase da reforma tributária (PL 2337/21, do Poder Executivo), que prevê medidas como o reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais.
Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
Depois de novas negociações com o relator, a oposição retirou sua obstrução ao texto, que deverá apresentar um aumento do número de pessoas que contarão com o desconto simplificado na declaração de ajuste.
Redução do IR
Celso Sabino disse que o novo substitutivo, após acordo entre os líderes, promoverá uma reforma do Imposto de Renda em favor das pessoas físicas e das microempresas. “Aprovar o texto é votar a favor da redução do Imposto de Renda”, ressaltou Sabino em Plenário.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que as diferentes reivindicações dos partidos foram atendidas com a nova versão do texto. Segundo ele, com o aval do Poder Executivo, a proposta dará origem a uma nova forma de tributar no País. “Quem ganha mais vai pagar mais”, disse.
Parlamentares de oposição apoiaram a votação da proposta nesta noite, decisão que foi criticada pela bancada do Novo. Segundo o deputado Afonso Florence (PT-BA), “não é mais uma proposta do governo, é um projeto da Câmara”. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), inovações do texto causarão prejuízos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
