Santas casas
Os deputados e deputadas aprovaram a medida provisória que viabiliza empréstimos às santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto fixa em no máximo 3% o adicional de risco da operação.
A medida provisória foi aprovada na Câmara e no Senado. Como houve modificação no texto original enviado pelo governo, a proposta aprovada no congresso segue para sanção do presidente da República.
Partidos políticos
O Plenário também concluiu nesta semana o projeto que garante autonomia aos partidos políticos. O projeto foi aprovado e enviado à sanção presidencial.
Autismo
Outra proposta aprovada nesta semana foi a que cria a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista. O projeto segue para análise do Senado.
Previdência
Por causa da aprovação da constitucionalidade da reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça, o assunto também foi muito debatido no Plenário.
Sigilo dados
Depois da aprovação da constitucionalidade da reforma da Previdência, o governo liberou os dados que subsidiam a proposta.
Previdência reportagem da Folha
Ainda em relação à Previdência, repercutiu no Plenário uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, que falava de uma suposta liberação de emendas orçamentárias aos congressistas que votarem a favor da proposta.
Depois de aprovada a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência, agora o texto será avaliado por uma comissão especial. A expectativa é a de que até junho a proposta seja analisada pelo Plenário.
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