Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), em coletiva nesta terça (15/6) sobre a nova Lei das Antenas
DANIEL MONTEIRO
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Em coletiva realizada no início da tarde desta terça-feira (15/6) na sede do Legislativo paulistano, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), detalhou como será a tramitação no legislativo da Lei das Antenas, proposta através do PL (Projeto de Lei) 347/2021, de autoria do Executivo, que prevê o aprimoramento da operação de serviços de telecomunicações na capital paulista. Segundo Leite, a nova legislação deverá levar em conta critérios sociais para diminuir a desigualdade de acesso à telefonia e internet nas regiões periféricas da cidade.
Um dos objetivos do projeto, que deverá ser votado em primeiro turno na quarta-feira (16/6), é simplificar o licenciamento das ERBs (estações rádio-base), ERBs móvel (estações rádio-base móvel) e mini ERBs (estações rádio-base de pequeno porte) destinadas à operação de serviços de telecomunicações – como instalação de antenas utilizadas para transmissão e propagação do sinal de telefonia móvel e de internet móvel 3g, 4g e futura implementação do 5g – e, dessa forma, adequar a legislação sobre a instalação e o funcionamento desses equipamentos no município.
Durante a coletiva, Leite informou que a Câmara Municipal vai exigir, durante a tramitação do Projeto de Lei, que a instalação de novas ERBs e antenas atenda critérios técnicos que diminuam a desigualdade de acesso à telefonia e internet no município, com priorização das periferias de São Paulo, que são as regiões do município onde mais ocorrem as chamadas sombras – locais onde praticamente não há sinal de telefonia móvel e internet.
Para isso, explicou o presidente do Legislativo, haverá um diálogo direto com o Executivo para mapear as regiões mais afetadas pelas sombras e com a falta de infraestrutura de comunicação, priorizando o atendimento de questões das áreas de educação e saúde.
Na educação, o objetivo é possibilitar que o município possa oferecer ensino de qualidade e acesso à internet para que todos os alunos consigam utilizar os equipamentos ofertados para o ensino híbrido, como os tablets. Já na área da saúde, o texto do PL buscará garantir a melhoria dos atendimentos, com a otimização dos processos de comunicação entre as unidades através de uma melhor infraestrutura de telefonia e internet.
“O primeiro critério aqui é social. Os outros dois critérios são técnicos: o da saúde e o da educação. São demandas essencialmente técnicas que a Câmara vai atender. Se isso não agrada o setor A ou B das telecomunicações, não haverá outro jeito. Porque nós vamos deixar muito claro: ou eles instalam [as ERBS e antenas] lá [regiões prioritárias] ou, muito claramente, nós não daremos autorização para quê executem as outras [ERBs e antenas]”, destacou Leite.
“Não é possível os Jardins discutir 5g e a Colônia sem sinal para transmitir para nossas salas de educação e a unidade de saúde sem condições de atender [a população]”, completou o presidente da Câmara, que ainda acrescentou que a priorização da melhoria da infraestrutura de comunicação nas periferias também deverá contemplar outros setores, como os comércios locais e o transporte.
Leite também abordou as contrapartidas que as empresas de telefonia deverão cumprir para, a partir daí, instalar as ERBs e antenas nos bairros nobres da capital. “Outro ponto importante é a dívida com o município. Elas [empresas de telefonia] tem uma dívida com o município e isso precisa ser acertado. São os pontos cruciais: ajustar a forma de pagamento das multas que essas empresas têm com o município, que precisa ser ajustado, nós queremos garantir esse recurso ao município. E outra é o preço das antenas a ser cobrado pelo município: o preço da antena pequena, a antena grande e a 5g. Nós queremos deixar garantidos todos esses pontos contemplados no substitutivo que será conduzido pela Câmara como um todo”, comentou.
“Esses são os fatos: nós não podemos criar um distanciamento digital, um descompasso digital por lei. Permitir que os mais pobres sejam segregados no mundo digital e a Câmara nada faz”, enfatizou Leite.
Por fim, o presidente da Câmara detalhou os próximos passos de tramitação do projeto no Legislativo. “Então vamos fazer a discussão hoje, amanhã faremos o primeiro debate. Se possível, a liderança do governo, junto com a Comissão de Política Urbana, já vão garantir isso no primeiro texto. Faremos as reuniões técnicas aqui, de Audiência Pública, com esses setores [telecomunicações], até para dizer que nós não estamos ouvindo esse. Não tem nenhum problema a Política Urbana ouviu o setor aqui. Nós não somos cegos, nós não estamos distantes da sociedade. Eles ouvirão as demandas e as dificuldades. Mas tem uma que é insuperável: a social. Nós não vamos permitir esse fosso digital na cidade. Eles têm o direito de ganhar dinheiro, ganhar muito dinheiro, mas os pobres não serão abandonados. A Câmara não vai virar as costas para os pobres dessa cidade”, finalizou Leite.
Também estiveram presentes na coletiva o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSBD), e os vereadores Paulo Frange (PTB) e Xexéu Tripoli (PSDB).
