Sessão Plenária desta quarta-feira (12/6)
MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO
Na sessão plenária desta quarta-feira (12/06), a Câmara Municipal de São Paulo encerrou a segunda e definitiva discussão sobre o PL (Projeto de Lei) 616/2018, de autoria do Executivo. O texto original do PL prevê abonos complementares e de compatibilização para os servidores municipais da educação.
No início da sessão, o governo sugeriu um texto substitutivo ao PL 616/2018, estendendo os abonos às demais categorias de funcionários municipais, por meio de um plano de bonificação por resultados. Além do abono, o projeto estabelece reajuste anual de 0,01%, retroativo a 1° de maio de 2016.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), o substitutivo foi apresentado porque o texto original estava restrito apenas aos profissionais da educação, e outras categorias municipais reivindicaram ser contempladas pelo PL.
“Aprimoramos uma inovação na prefeitura da cidade de São Paulo, que é a bonificação por resultado, de acordo com o plano de metas. A categoria ou a própria entidade municipal que atingir as metas terá uma gratificação, podendo chegar a 20% do salário do servidor. É uma meritocracia”, disse Riva.
Contrário ao substitutivo, o vereador Cláudio Fonseca (CIDADANIA23) considera que o projeto de lei deve contemplar apenas a valorização dos profissionais da educação. Segundo Fonseca, o Executivo incluiu itens no PL que não foram debatidos. “Como eu posso votar em um projeto de lei com 0,01% para servidor público, quando os servidores da Câmara e do Tribunal de Contas tiveram 3,84% de reajuste nos anos anteriores? Não dá pra concordar com isso. Em vez de 0,01%, propus 6,84% de reajuste a título de revisão geral para todos os servidores municipais”, reivindicou Fonseca.
